Normas existem para guiar um futuro mais sustentável - conheça as normas e faça sua parte
Normas e Regulamentações
Dispõe sobre o
recolhimento, coleta e
destinação final de óleo
lubrificante usado ou
contaminado.
Estabelece diretrizes para o recolhimento, coleta e destinação adequada dos óleos lubrificantes usados, visando a proteção ambiental e a saúde pública.
Estabelece a responsabilidade de produtores e importadores de óleo lubrificante acabado pela coleta e destinação adequada do óleo usado ou contaminado, ou pelo custeio dessa coleta.
Os percentuais mínimos de coleta de óleos lubrificantes usados ou
contaminados coletados
(Quadriênio 2024-2027).